Cerca de 50 servidores do TCE-PA e 13 jurisdicionados participaram do curso “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, ministrado pelo promotor Sávio Brabo de Araújo, do Ministério Público do Estado, na manhã desta quarta 17 no auditório Elmiro Nogueira.
O objetivo do curso foi explicar a regulamentação dos acordos entre o Poder Público e as entidades sem fins lucrativos, incluindo aspectos relacionados à fiscalização por parte do gestor público, bem como dos órgãos de controle, sobre a aplicação dos recursos destinados às organizações da sociedade civil.
Para o procurador Sávio de Araújo, “o marco regulatório não é o fim e sim o começo de um processo que poderá redundar em um estatuto ainda mais abrangente como ferramenta do controle externo, bem como do controle social das verbas publicas que são destinadas às ONG’s para ações de interesse público”.
Segundo a servidora Sônia Abreu, da SECEX, o marco regulatório “pode servir para balizar as alterações em curso no regimento interno do TCE-PA, de modo que se coadunem com as diretrizes da lei.”
O curso foi coordenado pela Escola de Contas Alberto Veloso, e contou com a presença do conselheiro Luis Cunha, presidente do TCE-PA, do conselheiro Odilon Teixeira, ouvidor do TCE-PA, e dos conselheiros substitutos Julival Rocha e Milene Cunha.
