A conselheira substituta Milene Cunha representou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), nesta terça-feira 16 de junho, na reunião sobre Parceria Público-Privada realizada na Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA).
A palestra foi ministrada pelo Dr. Mauricio Portugal Ribeiro, Consultor especializado no assunto que já apresentou o tema para vários governos municipais e estaduais.
O presidente da ALEPA, deputado Márcio Miranda, presidiu a reunião, que contou também com a presença do governador em exercício Zequinha Marinho. A conselheira substituta Milene Cunha compôs a mesa oficial e falou sobre a importância da relação público privada. O servidor do TCE-PA, Reinaldo Valino também participou do evento.
"Diante da demanda cada vez mais crescente de serviços e direitos garantidos pelo Estado, as parcerias público privada são um importante instrumento para atender às necessidades em infraestrutura, saúde, educação, por exemplo. A Lei Estadual nº 7649/2012, recentemente alterada, suplementa a Lei Federal nº 11.079/2004, trazendo para o Pará a sistemática de tais parcerias, com potencial de acelerar a realização de obras, reduzir custos, aumentar o número de projetos realizados, aumento de eficiência e de qualidade dos serviços prestados”, ressaltou Milene Cunha.
Ainda de acordo com a conselheira substituta, existe o sucesso entre as parcerias.
“Ao lado do bom planejamento e da boa gestão necessário ao sucesso das parcerias, encontra-se a regular fiscalização, como meio de avaliar e de controlar o alcance da finalidade. Nesse sentido, o conselho gestor das parceria público privadas deve encaminhar relatório anual à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas Estadual sobre o desempenho dessas parcerias firmadas com recursos estaduais", finalizou.
