A conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Milene Cunha, representou a corte de contas no II Encontro do Ministério Público do Estado do Pará (MPE) com o MEC. O evento aconteceu nesta terça-feira 02 de junho, no auditório da sede do MPE.
Milene Cunha compôs a mesa oficial da palestra “Conselhos: Escolar, Alimentação Escolar, Transporte Escolar e FUNDEB”.
“A pedido da presidência estou aqui representando o TCE/PA para falar um pouco sobre a questão dos conselhos escolares e da atuação do Ministério Público e da forma como o tribunal tem atuado”, comentou a conselheira -substituta.
A conselheira-substituta também destacou sobre a auditoria que o TCE fez na área da educação.
“O TCE/PA fez uma auditoria operacional no ensino básico em que foi avaliada uma série de critérios sobre o modo como o ensino tem sido prestado em vários municípios do estado do Pará. Em relação a esse assunto nós temos vários instrumentos para acompanhar e fiscalizar o modo como são aplicados os recursos estaduais no que diz respeito à educação”, resumiu Milene.
Ainda segundo Milene, o TCE enfrenta dificuldades na fiscalização das contas dos conselhos escolares em função do desvirtuamento das atribuições constitucionais dos conselhos quando eles aplicam recursos públicos.
“Pela Constituição Estadual os conselhos escolares são órgãos fiscalizadores, consultivos e deliberativos cujo objetivo é acompanhar como os recursos estão sendo aplicados na educação. E em alguns casos há recursos públicos sendo repassados a conselhos escolares para que eles também executem ações, como a compra de uniformes dentre outras.”, afirmou Milene Cunha.
Ainda segundo ela, a parceria entre as instituições que buscam aprimorar a gestão pública é fundamental para corrigir os desvirtuamentos na aplicação dos recursos. “A solução para essas distorções passa pelos mecanismos de controle presentes na constituição, sendo necessário que o MPE atue de modo a evitar que os conselhos escolares entrem em conflito de interesses, e exerçam as competências e as atribuições para os quais foram criados, assim como o próprio controle social no sentido de pressionar o estado para que não sejam firmados convênios para repasse de recursos a esses conselhos escolares de modo a evitar conflitos de interesses”, pontuou a conselheira-substituta Milene Cunha.
