O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) assinou na última sexta-feira 15 de maio, um Acordo de Cooperação com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
A assinatura aconteceu no auditório do TCE e contou com a presença do presidente Luis Cunha, dos conselheiros Lourdes Lima, Nelson Chaves e Odilon Teixeira; da auditora Milene Cunha; do secretário da Sefa, José Tostes e de outros representantes da secretaria.
O objetivo do acordo é a realização de auditoria pelo TCE no processo adotado pela Sefa nos sorteios previstos na legislação do Programa Nota Fiscal Cidadã.
“A realização da auditoria tem por objetivo garantir a integridade, segurança e transparência dos procedimentos executados, confiabilidade dos sistemas utilizados e a emissão dos atestados de conformidade dos sorteios da Nota Cidadã”, explicou o secretário José Tostes, que também agradeceu ao presidente Luis Cunha pelo interesse e disposição do TCE em aprimorar esta parceria.
O presidente Luis Cunha destacou o momento e disse da importância da parceria com a Sefa. “É um momento de grande relevância. Tivemos o apoio de todos os conselheiros para fechar mais esta parceria. Festejamos esta oportunidade e agradecemos à Sefa, pois devemos sempre prestar serviço e mostrar resultado para a sociedade”, completou o conselheiro Luis Cunha.
Nota Fiscal Cidadã
O programa Nota Fiscal Cidadã foi instituído pelo Governo do Pará por meio da Lei 7.632/12, com o objetivo de estimular a cidadania fiscal e valorizar iniciativas de apoio ao exercício da cidadania.
“Com a auditoria do TCE, queremos mostrar para sociedade que os sorteios acontecem com transparência e segurança”, completou Ruthilene Garcia, coordenadora do programa.
