O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou vinte e um processos na sessão plenária desta quinta-feira 16 de abril. Na pauta, prestações e tomadas de contas, admissões de pessoal, aposentadoria, recurso de reconsideração, denúncia formulada, pedido de rescisão e representação formulada.
Nos processos de prestações de contas, duas foram julgadas regulares com multa de R$766,00 e três contas foram julgadas irregulares com devoluções aos cofres públicos de R$358.332,84, mais multa somadas em R$7.038,00.
Todas as admissões de pessoal tiveram o deferimento dos registros. Uma aposentadoria foi deferida. A denúncia na pauta teve o conhecimento porém sem o provimento. O recurso de reconsideração teve provimento parcial; já o pedido de rescisão da pauta não obteve provimento.
Nas tomadas de contas, uma foi julgada sem devolução e outras quatro foram julgadas irregulares com devoluções de R$224.193,00 mais multa de R$17.487,00. O processo de representação formulada teve pedido de vistas pelo conselheiro Cipriano Sabino.
