O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 28 processos na sessão plenária desta terça-feira 07 de abril. Na pauta, processos de prestações e tomadas de contas, admissões de pessoal, recursos de revisão e reconsideração, denúncias e embargos de declaração.
Nas prestações de contas, duas foram retiradas de pauta, uma julgada regular com ressalva e três regulares com multas somadas em R$1.533,00. Nas tomadas de contas, uma foi retirada de pauta, quatro julgadas irregulares com devoluções somadas em R$252.157,50 mais multa de R$12.369,00, uma tomada de contas foi julgada irregular, mas sem devolução e uma teve como voto o arquivamento dos autos.
A denúncia da pauta teve pedido de vistas pelo conselheiro Odilon Teixeira. O processo de embargo de declaração teve o conhecimento e a determinação para publicação no Diário Oficial do Estado.
Três admissões de pessoal tiveram o deferimento dos registros, com exceção de três contratos. Os atos de reforma e pensão também foram deferidos. Nos recursos, o de revisão teve o conhecimento, mas com improvimento e o de reconsideração teve o provimento parcial.
