O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou dezessete processos na sessão plenária desta quinta-feira 12 de março. Na pauta, quatro prestações de contas, seis tomadas de contas, duas aposentadorias, uma admissão de pessoal, um embargo de declaração, um recurso de reconsideração, um agravo regimental e um pedido de rescisão.
Nos processos de prestações, duas foram julgadas irregulares, com devolução aos cofres públicos da quantia somada em R$150.000,00, mais multa de R$3.600. Um processo teve as contas aprovadas com ressalva e uma regular com multa de R$766,00.
As duas admissões de pessoal tiveram o registro deferido. Os processos de embargos de declaração e recurso de reconsideração tiveram o conhecimento e provimento parcial. O pedido de rescisão foi indeferido.
Nas tomadas de contas, todas foram julgadas irregulares. A devolução chegou à quantia de R$1.010.765,58 com multa de R$10.366,00
