O Tribunal de Contas do Estado do Pará disponibiliza desde o dia 31 de julho, o serviço de Solicitação de Certidão Negativa no Portal TCE-PA. Localizada na página de Serviços ao Cidadão, no link “Portal de Serviços”.
O serviço funciona da seguinte forma :
Usuário Solicitante:
- Deverão ser informados pelo usuário alguns dados via portal para o pedido de Certidão Negativa;
- Na confirmação do pedido será fornecido um número de protocolo para o usuário.
Após o atendimento pelo Tribunal, será encaminhado um e-mail para o Usuário Solicitante que a Certidão já está disponível no Tribunal.
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ORIENTAÇÕES PARA O REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DE CERTIDÕES
1-A entrega da certidão será feita ao interessado na Secretaria do Tribunal de Contas, mediante apresentação de documento de identidade. 2-A entrega da certidão a terceiros somente será efetuada mediante apresentação de procuração assinada pelo interessado. 3-O pedido de certidão em nome de terceiros deverá ser justificado e acompanhado das informações do requerente. Neste caso, o interessado deve comparecer ao TCE para protocolizar seu requerimento. Informações sobre emissão de certidões podem ser obtidas pelos fones
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Para solicitar a Certidão Negativa, clique aqui.
