O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 13 processos, na sessão plenária desta quinta-feira 12 de fevereiro. Do montante da pauta, nove prestações de contas, uma aposentadoria, um recurso de reconsideração, uma pensão e uma tomada de contas.
Nas prestações de contas, sete foram julgadas regulares com multas somadas em R$ 3.692,00; uma obteve a reabertura do processo, e uma teve as contas julgadas irregulares, com multa de R$770,00.
A única tomada de contas da pauta foi julgada irregular, com devolução de R$1.291,00 mais multa de R$770,00. O processo de aposentadoria foi retirado de pauta e o de pensão foi deferido.
O único recurso de revisão com pedido de vistas pelo conselheiro Odilon Teixeira teve o conhecimento e o provimento parcial, reformando a decisão, para a devolução de R$2.000,00 aos cofres públicos.
