O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 48 processos na sessão plenária desta quinta-feira 11 de dezembro. Na pauta, havia vinte e sete prestações de contas, treze tomadas de contas, três embargos de declaração, dois recursos de reconsideração, uma admissão de pessoal, uma pensão e uma aposentadoria.
Nos processos de prestações, onze tiveram as contas julgadas irregulares, com devoluções aos cofres públicos de R$793.040,28 e multa somada em R$14.240,00. Só no processo da Prefeitura Municipal de Tucuruí, o responsável Cláudio Furman deverá devolver o valor de R$574.952,58. Outras seis prestações de contas foram aprovadas pelo Pleno, mas tiveram multa de R$4.400,00, já duas prestações tiveram as contas aprovadas com ressalva, uma teve a reabertura processual e outra pedido de vista pelo conselheiro Odilon Teixeira.
Todos os processos de pensão, admissão de pessoal e aposentadoria foram deferidos pelo Pleno. Dois embargos de declaração tiveram o improvimento. Já nos recursos de reconsideração, um teve o provimento parcial e o outro pedido de vista pelo conselheiro Odilon Teixeira.
Nas tomadas de contas da pauta, nove foram julgadas irregulares, com devoluções ao erário público somadas em R$350.630,00 mais multa de R$19.800,00. Um processo de tomada de contas foi julgada regular, a outra regular com ressalva e uma teve como voto o prazo de 30 dias para apresentação de nova documentação para ser anexa ao processo.
