Durante sessão plenária desta terça-feira 09 de dezembro, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 34 processos, entre prestações e tomadas de contas, recursos de reconsideração, recurso de revisão, embargos de declaração e aposentadorias.
As devoluções aos cofres públicos chegaram a mais de R$627.000,00. O valor foi resultante dos julgamentos de prestações e tomadas de contas. Nos processos de prestações de contas, onze foram julgados irregulares, com devolução ao erário público no valor de R$261.592,75 e mais multas de R$10.800,00. Três prestações foram julgadas regulares com multa de R$720,00. Uma foi retirada de pauta e, a outra teve como voto, o prazo de 15 dias para apresentação de nova documentação para ser anexa ao processo.
Já nas tomadas de contas, a maioria foi reprovada pelo Pleno do TCE. Dos 13 processos, dez foram julgadas irregulares com devolução aos cofres públicos de R$366.218,75, com multa de R$20.520,00. O processo instaurado na Prefeitura Municipal de Alenquer, condenou o responsável Cleóstenes Farias do Vale, a devolver mais de R$21.000,00, com multa de R$3.000,00.
O único recurso de revisão da pauta, teve o conhecimento e provimento parcial. O processo de embargo de declaração teve o improvimento do recurso e o processo de aposentadoria foi deferido.
Nos recursos de reconsideração, um foi retirado de pauta e o outro, não teve o conhecimento.
