Em uma sessão considerada muito importante pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cipriano Sabino, o TCE julgou 47 processos nesta quinta-feira 04. Entre prestações e tomadas de contas, o Pleno do tribunal exigiu a devolução de mais de 44 milhões de reais em valores atualizados. Como resultado desses julgamentos, o Pleno do TCE apontou irregularidades em diversos processos.
Dentre os processos que apresentaram irregularidades, há quatro em destaque. O ex-prefeito de Tucuruí Claudio Furman, responsável pelo processo de prestação de contas de um convênio firmado entre a Prefeitura daquele município e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) deve devolver mais de 17 milhões de reais em valores atualizados.
A tomada de contas instaurada na Prefeitura de Brejo Grande do Araguaia, relativa ao convênio Sepof nº 378/2010, foi julgada irregular, cujo responsável, Geraldo Francisco de Moraes, terá de devolver aos cofres público o valor total recebido, no montante de mais de 1,2 milhão de reais.
Quanto à tomada de contas instaurada pelo TCE na Prefeitura de Curuçá, por conta do convênio Sepof nº 504/2010, o tribunal julgou-a irregular, apontando o responsável Fernando Alberto Cabral da Cruz, em débito junto ao estado no valor de 1,7 milhão. Já o ex-prefeito de Breu Branco, Egon Kolling, terá de ressarcir o erário estadual em cerca de 1,3 milhão.
“Todos esses valores e os demais glosados, deverão ser devolvidos ao estado no prazo de 30 dias a contar da publicação no Diário Oficial, sob pena de, não havendo cumprimento, serem encaminhados à dívida pública para cobrança administrativa”, declarou o presidente do TCE, conselheiro Cipriano Sabino.
