Na sessão plenária desta quinta-feira 13 de novembro, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 21 processos. Do montante, onze prestações de contas, oito tomadas de contas, um ato de pensão e um pedido de rescisão.
Nos processos de prestações de contas, quatro foram julgadas regulares e multas somadas em R$1.440,00, duas contas regulares com ressalva, uma foi retirada de pauta e outra teve a reabertura processual. Outras três prestações de contas foram julgadas irregulares, com devolução ao erário público de R$70.000,00 mais multa de R$2.960,00.
O único ato de pensão foi registrado e processo de pedido de rescisão teve o conhecimento e provimento.
Das oito tomadas de contas, cinco foram julgadas irregulares, cujos responsáveis foram declarados em débito junto aos cofres públicos na importância de R$464.736,34 e multa de R$10.230,00. Uma tomada teve a regularidade das contas com multa de R$1.000, uma tomada de contas foi julgada regular com ressalva e uma tomada de contas foi suspensa para avaliação de novos documentos apresentados pela defesa.
