Na sessão plenária desta terça-feira 11 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 45 processos. Na pauta, havia dezenove prestações de contas, doze admissões de pessoal, cinco tomadas de contas, duas aposentadorias, uma pensão, dois recursos de reconsideração, um recurso contra atos da presidência, duas consultas formuladas e uma denúncia.
Nos processos de prestações de contas, sete foram julgados regulares com multas de R$1.438,00, quatro regulares com ressalva e multa somada em R$2.958,00, duas tiveram a reabertura processual, uma foi arquivada e duas prestações foram julgadas irregulares, com devolução aos cofres públicos de R$79.493,60 mais multa de R$1.719,00.
Todas as aposentadorias e pensão foram registradas. A única denúncia formulada teve como voto a improcedência do registro. Um recurso de reconsideração teve o conhecimento e provimento parcial e o outro, o conhecimento e improvimento. O recurso contra atos da presidência teve conhecimento e improvimento.
Nas tomadas de contas, três foram retiradas de pauta e duas julgadas irregulares, com devolução de R$15.000,00 e multa somada em R$7.326,00. Das 12 admissões de pessoal, 11 foram deferidas e 1 teve o indeferimento do registro.
Nas consultas formuladas, uma foi retirada de pauta e outra foi respondida pelo relator.
