Na sessão plenária desta terça-feira 04 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), julgou 25 processos. Do montante da pauta, quatorze prestações de contas, oito tomadas de contas, uma admissão de pessoal, um recurso de reconsideração e um recurso de rescisão.
Nos processos de prestações de contas, quatro foram julgadas regulares com multas somadas em R$2.879,00. Outras quatro foram julgadas regulares com ressalva e multas de R$1.720,00. Uma foi retirada de pauta. E cinco, julgadas irregulares, com devolução aos cofres públicos, de mais de R$97.000,00 e multas de R$4.059,00.
Das oito tomadas de contas, quatro foram julgadas irregulares, com devolução ao erário público no valor de mais de R$486.000,00. Uma foi retirada de pauta. Duas foram julgadas regulares com ressalva e uma regular com multa de R$719,52.
A única admissão da pauta foi registrada. Os recursos de reconsideração e rescisão tiveram o conhecimento e provimento.
Pleno aprova por unanimidade Política de Comunicação do TCE
Durante a pauta administrativa desta terça-feira 04 de novembro, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), aprovou por unanimidade o Plano Institucional de Política de Comunicação da Corte de Contas. A política é mais uma meta do plano estratégico da atual gestão.
O objetivo da Política de Comunicação é definir e nortear as ações de Comunicação Social do TCE-PA, bem como instituir regras gerais referentes às ações de Comunicação Social da instituição, de modo que se torne possível a sistematização e padronização das atividades de planejamento e rotinas da área. Além de uma análise sobre valores, diretrizes de ação, identificação de públicos de interesse, planejamento estratégico e propostas de ações da área de Comunicação Social.
