A auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Milene Cunha, participou como palestrante da XII Semana Acadêmica de Direito da FACI, em Belém, nos dias 20 e 24 de outubro.
Sob olhares atentos de mais de 200 participantes, a auditora falou sobre “O Papel Constitucional dos Tribunais de Contas no Controle Externo”. Segundo Milene Cunha, o objetivo foi fomentar a importância dos tribunais no controle externo. “Receber o convite para participar da XIII Semana Acadêmica de Direito da FACI foi uma honra, pois falar para os alunos do curso de direito sobre o papel constitucional dos Tribunais de Contas no controle externo é uma oportunidade de disseminarmos o conhecimento sobre nossa atuação no controle e aprimoramento das contas públicas”, explicou.
Ainda de acordo com a auditora, em um Estado Republicano e Democrático de Direito é fundamental que a gestão pública de recursos se mostre compatível com os anseios, necessidades e demandas da sociedade.
“Nesse sentido, o controle das contas públicas toma grande relevância por ser o meio para se aferir a regular aplicação dos recursos em consonância com as leis orçamentárias e os programas de governo, cuja legitimidade deve estar lastreada nessas expectativas”, completou Milene Cunha.
