O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou 22 processos na sessão ordinária desta quinta-feira 16 de outubro. Na pauta, onze prestações de contas, quatro tomadas de contas, três de recursos de reconsideração, dois recursos de revisão, um pedido de rescisão e um embargo de declaração.
Nas prestações, cinco foram julgadas regulares com multas de R$720,00, uma irregular sem devolução e multa de R$719,00, uma prestação teve como voto do relator, a concessão do prazo de 30 dias para os responsáveis apresentarem novas documentações; três prestações de contas foram retiradas de pauta. A prestação de contas da Prefeitura de Mãe do Rio, foi julgada irregular, com devolução de mais de R$17.000,00 e multa de R$1.440,00.
Dos 3 recursos de reconsideração, dois foram retirados de pauta e um teve o conhecimento e provimento. Nos recursos de revisão, um não teve o conhecimento e o outro teve o conhecimento, porém sem o devido provimento.
Nos processos de tomadas de contas, dois foram julgados regulares com ressalva e multas de R$1.020,00, um foi retirada de pauta e o última, julgado irregular, com devolução de R$33.680,00 aos cofres públicos com multa de R$2.440,00.
O único pedido de rescisão e o processo de embargo de declaração tiveram o conhecimento e o provimento parcial.
