TCE-PA determina devoluções de mais de 200 mil na sessão desta quinta-feira

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou na sessão desta quinta-feira 25 de setembro, 20 processos. Do montante da pauta, sete prestações de contas, quatro tomadas de contas, cinco admissões de pessoal, dois recursos de revisão, uma aposentadoria e uma pensão.

Nos processos de prestações de contas, quatro foram julgados regulares, um regular com ressalva e duas prestações irregulares, com devolução aos cofres públicos da quantia somada em R$30.145,20 e multas de R$3.437,52.

Os dois recursos de revisão tiveram o conhecimento, porém sem o devido provimento dos recursos. As cinco admissões de pessoal foram deferidas pelo Pleno. Os processos de pensão e aposentadoria também tiveram o deferimento dos registros.

Das quatro tomadas de contas, uma foi arquivada, uma foi julgada regular e duas foram julgadas irregulares, com devolução de R$170.000,00 e multas somadas em R$5.160,00.