O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou 29 processos durante a sessão desta terça-feira 16 de setembro. Na pauta havia dezesseis prestações de contas, três admissões de pessoal, sete aposentadorias e três tomadas de contas.
Das 16 prestações, sete foram julgadas regulares com multas somadas em R$4.160,00. Três regulares com ressalva, outras três retiradas de pauta e uma teve a reabertura processual. Duas prestações também tiveram as contas julgadas irregulares. Uma com devolução de R$1.728,00 e multa de R$800,00 e a outra sem devolução, mas foi aplicada multa de R$720,00.
Todos os processos de admissões de pessoal tiveram o deferimento dos registros. Seis aposentadorias foram deferidas e uma foi convertida em diligência.
Nos processos de tomadas de contas, duas foram julgadas regulares com ressalva e multas de R$750,00 e R$720,00. E uma tomada teve as contas irregulares com devolução aos cofres públicos de mais de R$142.000 e multa de R$3.000,00.
