Durante a sessão plenária desta terça-feira 02 de setembro, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou quarenta e nove processos. Do montante da pauta, vinte e uma aposentadorias, treze prestações de contas, sete tomadas de contas, duas pensões, três admissões de pessoal, um recurso de reconsideração, uma denúncia formulada e um pedido de rescisão.
Das prestações de contas, quatro foram julgadas regulares, duas retiradas de pauta e uma regular com ressalva. Seis prestações tiveram as contas irregulares, cabendo aos responsáveis devolver o valor de R$182.345,74 aos cofres públicos com multas somadas em R$8.572,87.
Todos os processos de aposentadorias, pensões e admissões de pessoal tiveram o deferimento dos registros. O recurso de reconsideração foi retirado de pauta e o pedido de rescisão teve o conhecimento e improvimento do recurso.
Nas tomadas de contas, cinco foram julgadas irregulares, com devolução de R$483.429,41 e multa de R$11.300,00. Uma tomada de contas foi retirada de pauta e outra foi julgada regular.
A única denúncia formulada teve como voto o arquivamento dos autos.
