Sessão Plenária – TCE aponta débitos

O TCE julgou na sessão plenária desta quinta 28, quarenta e dois processos. Três processos foram retirados de pauta e um foi arquivado. De todos os atos sujeitos a registro, com exceção de um processo de admissão de pessoal pela SEDUC, convertido em diligência, e do processo de aposentadoria de José Amélio Coutinho, cujo registro foi negado, os demais receberam parecer favorável por parte dos relatores.  

Em relação às prestações e tomadas de contas, os destaques foram aquelas julgadas irregulares, com devolução de despesa. Dentre estas, acha-se a prestação de contas da prefeitura de Santo Antônio do Tauá, cujo ex-gestor, Raimundo Freire Noronha, terá que devolver aos cofres públicos a importância  de R$26.230,00. Do mesmo modo, o responsável pela prestação de contas da União de Negros Pela Igualdade no Pará, Sr. Jairo Rodrigues da Silva, foi apontado em débito com o erário no valor de R$19.474,86.

Somando a outros valores glosados, os julgamentos redundaram no total de R$51.704,00.