O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 33 processos durante a sessão plenária desta quinta-feira 21 de agosto. Na pauta, oito prestações de contas, doze aposentadorias, quatro recursos de reconsideração, três admissões de pessoal, duas tomadas de contas, duas pensões, um recurso de revisão e um recurso de reexame.
Nas prestações, quatro tiveram a regularidade das contas com multa de R$700,00. Uma foi julgada irregular sem devolução e com multa de R$ 1.440,35. E três prestações foram retiradas de pauta. Duas admissões tiveram o registro deferido e uma retirada de pauta.
Nos processos de aposentadorias, sete tiveram o deferimento dos registros e cinco foram retiradas de pauta.. O único processo de recurso de revisão teve como voto do relator o conhecimento e provimento parcial. O recurso de reexame da pauta foi conhecido e teve seu provimento
Na pensões, uma foi deferida e outra retirada de pauta. Já nos recursos de reconsideração, três tiveram o conhecimento e improvimento dos recursos e um processo teve como decisão o arquivamento dos autos.
A tomada de contas instaurada na Prefeitura Municipal de Rurópolis foi julgada irregular pelo Pleno do TCE, cabendo ao responsável, o ex-prefeito José Paulo Genuíno, devolver ao erário público a quantia de R$555.224,80 mais multa de R$6.274,00. A outra tomada de contas foi retirada de pauta.
