O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 23 processos na sessão plenária desta terça-feira 19 de agosto. Na pauta, oito prestações de contas, onze tomadas de contas, dois recursos de reconsideração, um pedido de rescisão e um recurso de revisão.
Nos processos de prestações, três foram julgados regulares e cinco, retirados de pauta. Dos dois recursos de reconsideração, um teve o conhecimento e improvimento e outro retirado de pauta.
Das 11 tomadas de contas, quatro foram julgadas irregulares com devolução ao erário estadual no valor somado em R$193.538,71 e multas de R$21.078,71; seis tomadas foram retiradas de pauta e uma teve como voto do relator o prazo de 15 dias para apresentação da documentação original do processo.
O único recurso de revisão teve conhecimento e provimento. O processo de pedido de rescisão foi retirado de pauta.
