O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 23 processos durante a sessão desta terça-feira 12 de agosto. Na pauta, oito prestações de contas, seis tomadas de contas, seis recursos de reconsideração, um recurso de revisão, uma aposentadoria e uma reforma.
Nos processos de prestações, quatro tiveram as contas julgadas irregulares, cabendo os responsáveis devolver o valor somado em R$389.071,90 aos cofres públicos estaduais e também terão que pagar multas no total de R$8.300,00. Uma prestação foi retirada de pauta, uma teve a reabertura processual, e de outra o julgamento foi suspenso por duas sessões.
O processo do 7° Centro Regional de Proteção Social – Região das Ilhas tinha dois responsáveis. O senhor Samuel Aflalo teve as contas julgadas regulares no processo, porém a senhora Maria de Lourdes Camarinha Rodrigues teve suas contas julgadas irregulares, com devolução de R$38.683,00 e o pagamento da multa de R$3.868,30.
Dos 6 recursos de reconsideração, dois foram retirados de pauta, dois tiveram o provimento parcial e outros dois o conhecimento e o improvimento dos recursos. O único recurso de revisão foi retirado de pauta. Os processos de aposentadoria e reforma tiveram o registro deferido.
Cinco tomadas de contas foram julgadas irregulares com devolução ao erário estadual no valor somado de R$415.141,03 e multa de R$9.100,00. Uma tomada foi retirada de pauta.
