Aprovado em concurso público realizado em 2012, e após ser escolhido pelo governador do Estado, Simão Jatene na lista tríplice enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), o auditor Odilon Inácio Teixeira passou por mais uma etapa até a sua nomeação ao cargo de conselheiro do tribunal, na vaga reservada aos auditores concursados, conforme determina a Constituição Federal. A argüição aconteceu em sessão ordinária realizada nesta terça 05 de agosto, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Em nome dos 27 deputados estaduais presentes, o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, destacou o cumprimento do rito constitucional e a capacitação técnica de Teixeira, ressaltando o momento de valorização da atuação do TCE e da meritocracia dentro da Corte. Em seguida, Odilon Teixeira recebeu a palavra para sua manifestação.
Teixeira afirmou, em tom emocionado, que a indicação para o cargo de Conselheiro do TCE é a conquista mais importante de sua vida, sentindo-se feliz e honrado por estar se submetendo à aprovação pelos deputados, membros de um poder que é, segundo ele, por força constitucional, o titular do controle externo, ao tempo em que representa as mais diversas camadas sociais, tornando-se apto para fiscalizar os gastos públicos com o auxílio técnico do TCE.
O auditor do TCE observou também que o controle externo exercido pelos TC’s vem se aperfeiçoando a cada dia para se adequar às mudanças ocorridas na gestão pública, a partir da Constituição de 1988. Odilon Teixeira ressaltou ainda que o TCE tem empreendido esforços para orientar os gestores públicos, fiscalizando os atos administrativos e avaliando os resultados efetivos das políticas públicas.
O auditor defendeu o papel pedagógico da Corte de Contas como uma de suas mais importantes atribuições, porque objetiva, segundo ele, orientar gestores para que evitem a má gestão dos recursos. Ao defender as ações pedagógicas do tribunal, ele citou iniciativas, como o Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, a implantação do Programa de Interiorização, o programa de TV É Da Sua Conta Pará, o projeto TCE Cidadão e a instalação da primeira unidade regional do tribunal, em Santarém.
O auditor fez uma menção especial ao encontro TCE/Alepa, do qual participou pela primeira vez em abril deste ano, observando que essa interação é fundamental para a permanente melhora da qualidade dos serviços públicos prestados pelas duas instituições, “sendo muito salutar para atender aos anseios da sociedade paraense”, ressaltou.
Paraense de coração
O auditor arguido nasceu em Santa Catarina, onde trabalhou durante quatro anos no controle interno do Poder Executivo, e por quase dez anos na área de controle externo do Tribunal de Contas daquele estado. Odilon afirmou que, ao realizar o concurso público e ser aprovado, fez uma opção que afetou sua vida e de sua família, “opção da qual não me arrependo, pois aqui fui recebido de braços abertos e acolhido como filho desta terra”, dizendo-se já um paraense de coração.
Odilon reiterou, ao final da manifestação, seu total compromisso com a missão do Tribunal de Contas do Estado do Pará que é exercer o controle externo em benefício da sociedade, orientando, acompanhando e fiscalizando a efetiva e regular gestão dos recursos públicos estaduais.
Sete deputados se inscreveram para argüir o auditor. Todos foram unânimes em destacar a instrumentação técnica de Odilon, bem como a sua total aptidão para o exercício do cargo de conselheiro. Os 41 parlamentares receberam cópias do currículo do auditor antes da sessão de argüição.
Terminada a arguição, o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa o projeto da indicação. Após a apreciação da matéria, a CCJ enviará o relatório ao plenário para a votação secreta, penúltimo passo para a nomeação pelo governador Simão Jatene.
O presidente do TCE, conselheiro Cipriano Sabino, acompanhado pelo conselheiro André Dias e pelas auditoras Patrícia Sarmento e Milene Cunha prestigiaram a argüição de Odilon Teixeira.
Fato Histórico
A nomeação de Odilon Teixeira para o cargo de conselheiro do TCE representa um marco histórico para o tribunal, porque é a primeira vez que o pleno do órgão se completa nos moldes prescritos pela Constituição Federal de 1988. Ou seja, com as sete vagas preenchidas obedecendo o critério constitucional que prevê, dentre estas, uma a ser ocupada por um procurador do Ministério Público de Contas e outra por um auditor do quadro do TCE. Além disso, é significativo que essa vaga seja agora ocupada por um auditor egresso do concurso realizado em 2012 pelo órgão.
