Na sessão plenária desta terça 03, o TCE julgou 44 processos, sendo 17 prestações de contas, 17 tomadas de contas, 03 admissões de pessoal, 4 pensões, 02 reformas e 01 aposentadoria.
Todos os processos sujeitos a registro receberam voto favorável, com exceção do contrato de admissão de pessoal de Glenda dos Santos Santana, servidora temporária contratada pela SEDUC, em face da acumulação indevida de cargos públicos, em desacordo com o Art. 37 da CF. 03 processos foram retirados de pauta, e em u 01 houve a reabertura de instrução.
Dos processos notificados, o destaque foi a tomada de contas instaurada na Prefeitura Municipal de Xinguara, julgada irregular, sendo os responsáveis, srs. Itamar Rodrigues Mendonça e Francisco Jacinto Brandão, compelidos a devolver R$708.035,38 e R$360.000,00, respectivamente, pela ausência de documentos comprobatórios do uso dos recursos recebidos.
Do mesmo modo, a tomada de contas instaurada na Prefeitura Municipal de Portel, foi julgada irregular, com o responsável, Sr. Elquias Nunes da Silva, tendo que devolver ao Estado a quantia de R$160.000,00.
Também a prestação de contas da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, exercício de 2009, foi julgada irregular, com o valor glosado de R$164.631,01, a ser devolvido aos cofres públicos pelo responsável, sr. Jorge Luiz Guimarães Panzera.
Em relação à prestação de contas da Prefeitura de Moju, o responsável, Sr. João Martins Cardoso e Filho, terá que devolver ao Estado a quantia de R$95.500,00 pelas irregularidades apontadas no autos.
Já a prestação de contas de Prefeitura de Redenção foi julgada irregular, com o valor glosado de R$45.830,00, a ser devolvido ao Erário pelo responsável, sr. Jorge Paulo da Silva.
O total de valores glosados na sessão ultrapassou a soma de R$1.675.000, sendo de 30 dias, após a publicação no Diário Oficial, o prazo para os responsáveis efetuarem a devolução dos valores, devidamente corrigidos.
