A oitava edição do Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo – Coninter -, que aconteceu nos dias 08 e 09 de maio, no Rio de Janeiro, debateu alguns dos mais importantes temas e, atualmente, de maior evidência no âmbito dos Tribunais de Contas e do controle externo no Brasil. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheiro Cipriano Sabino, acompanhado do conselheiro Ivan Cunha, representaram o tribunal e compareceram ao evento que reuniu conselheiros, auditores e técnicos de todo o Brasil.
O objetivo do Coninter é capacitar servidores e gestores que atuam nas áreas de controle interno e externo, contábil e de planejamento com informações atualizadas na criação, execução e desenvolvimento da auditoria interna, apresentando roteiros, procedimentos e experiências de sucesso.
Segundo o coordenador científico do congresso, conselheiro Antonio Carlos Flores de Moraes (TCM-RJ), na Constituição Federal de 1988 foi previsto um sistema de controle (artigos 70 a 75) inigualável no mundo inteiro. Por essa razão, afirma ele, torna-se fundamental a formação de uma estrutura com vistas à troca de experiências, sugestões, análises de situações concretas, “para que, mais do que nunca o orçamento público atenda às necessidades da sociedade brasileira, não só em saúde e educação, mas em todos os aspectos de políticas públicas que permitam o pleno respeito aos princípios estabelecidos na ordem econômica e social da Carta Magna”, destacou.
Ainda segundo ele, o Coninter é o foro perfeito para o aprofundamento do diálogo entre as entidades responsáveis pelo controle da Administração Pública nacional. Nesta oitava edição foram debatidos temas, como: os novos rumos da Lei da Ficha Limpa, corrupção pública e privada, a gestão de resíduos sólidos e sua diversidade de contratos: a questão do controle; Planejamento e Fiscalização: Alicerces das Contratações na Administração Pública, entre outros.
A palestra “A Nova Lei Anticorrupção: Uma visão dos Tribunais de Contas”, proferida pelo ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler encerrou a programação.
