O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou nesta terça-feira 29 de abril, 35 processos durante a sessão plenária. Na pauta de julgamentos, quatorze eram prestações de contas, dez tomadas de contas, três recursos de revisão, duas admissões de pessoal, duas aposentadorias, um embargo de declaração, uma pensão, um recurso de reconsideração e uma consulta formulada.
Nos processos de prestações, duas tiveram a irregularidade das contas, sendo que uma com devolução de mais de R$10.000,00 aos cofres públicos e multas somadas em mais de R$2.400,00. Sete foram retiradas de pauta, duas julgadas regulares com multa de R$1.240,00 e duas regulares com ressalva e multa de R$680,23.
Todos os processos de aposentadorias e pensão tiveram o deferimento dos registros. Nas admissões, uma foi deferida e outra, retirada de pauta.
Das 10 tomadas de contas, uma foi julgada irregular, cabendo ao responsável devolver aos cofres públicos mais de R$28.000,00 e multa de R$700,00. Seis foram retiradas da pauta, uma regular com ressalva, uma regular com multa de R$720,00 e uma teve seu arquivamento.
Nos recursos de revisão, um teve o conhecimento e provimento parcial, outro o conhecimento e provimento do recurso e um foi retirado de pauta.
O único processo de embargos de declaração teve o conhecimento e provimento. Já a consulta formulada não teve o conhecimento, e o recurso de reconsideração teve o conhecimento, mas com improvimento do recurso.
