O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 47 processos na sessão ordinária desta quinta-feira 10 de abril. Do montante, 17 foram admissões de pessoal, 12 prestações de contas, 6 tomadas de contas, 5 recursos de reconsideração, 3 aposentadorias, 2 embargos de declaração, uma pensão e uma denúncia formulada.
Nos processos de prestações, cinco tiveram as contas julgadas regulares, duas retiradas de pauta e duas regulares com ressalva e multa de R$1.399,23.
Três prestações de contas foram irregulares, uma sem devolução, porém com multa de R$ 1.440,00 e duas com glosa, cujos responsáveis terão que devolver uma importância somada em mais de R$ 133.000,00, além de multa de R$12.940,00.
Todas as admissões de pessoal tiveram o deferimento dos registros, assim como os processos de aposentadorias e pensão.
Das seis tomadas de contas, duas foram retiradas de pauta, uma foi julgada regular com aplicação de multa de R$652,00 e outra regular com ressalva e multa de R$1.000,00.
Duas tomadas de contas foram julgadas irregulares, cabendo aos responsáveis devolver aos cofres públicos mais de R$49.000,00 e as multas somadas em R$2.872,59.
Nos processos de embargos de declaração, um teve o conhecimento, sem o provimento e o outro, obteve conhecimento com provimento.
Nos recursos de reconsideração, dois tiveram o conhecimento, sem o provimento, um foi retirado de pauta, um teve o conhecimento parcial e outro teve pedido de vista pelo conselheiro Ivan Cunha.
A única denúncia formulada da pauta foi arquivada.
