Após a assinatura na última semana de protocolo de entendimento entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a partir do qual a corte paraense passa a auditar recursos financiados pelo banco ao governo do Estado, em uma parceria inédita, o BID assinou a primeira operação de crédito para a área da educação com um Estado brasileiro.
A instituição vai investir US$ 200 milhões e outros US$ 150 milhões serão aplicados pelo governo do Estado como contrapartida ao empréstimo. O objetivo da operação é melhorar a qualidade e aumentar o acesso à educação básica e fundamental em todo o Pará. O programa visa a ampliação de vagas na educação básica e fundamental, a melhoria do desempenho de alunos e o aperfeiçoamento da gestão educacional.
Ainda de acordo com informações da Agência Pará, a principal finalidade do empréstimo assinado entre BID e Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), é elevar em 30% nos próximos cinco anos, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) alcançado pelo estado nos últimos anos. O último contrato de financiamento feito pelo BID na área da educação havia ocorrido em 1998, em parceria com o Governo Federal.
Durante o evento de assinatura do documento que autoriza o empréstimo, a representante do BID no Brasil, Daniela Marquis, destacou que a decisão da entidade de investir em educação é buscar a melhoria para a América Latina. Ela ressaltou ainda a iniciativa do Pará, “que decidiu investir para melhorar a qualidade de ensino, permitindo um real acesso a uma educação de qualidade na região”.
Marcelo Perez Alfano, especialista em educação do BID, também comentou a importância do convênio firmado com o Governo do Estado. “Temos um compromisso grande com a região Norte, pois o Pará tem desafios grandes na cobertura e na qualidade educativa”, asseverou.
Alfano acrescentou ter a certeza do desafio para a educação de qualidade, onde na ponta estão o Estado e os municípios que têm o conhecimento do serviço educativo. “Então nós tomamos uma decisão estratégica de ficar com aqueles que têm a responsabilidade concreta com as crianças e nossos jovens de um Estado da região norte”, afirmou.
O secretário de Educação, Cláudio Ribeiro, enfatizou o impacto que o empréstimo do BID terá sobre a educação paraense. “É um projeto fundamental que irá virar a página da educação no Pará”. O governador Simão Jatene, após assinatura da operação de crédito, agradeceu a atuação do deputado federal Nilson Pinto (PSDB), do secretário de Educação, Cláudio Ribeiro, e dos demais envolvidos no projeto Pacto pela Educação no Pará, que resultaram na aprovação do empréstimo junto ao BID.
Sobre o ineditismo da parceria com o órgão interamericano, Simão Jatene destacou que não se tratou de uma mera escolha, mas resultado de uma operação com o objetivo prático de melhorar a qualidade da educação no Pará. “Buscar esse investimento junto ao BID, isso mostra que estamos preocupados desde o início com essa área, (educação)”.
“Não podemos perder essa chance histórica. O Pacto pela Educação é uma realidade, é uma oportunidade histórica. Isso vai permitir um número maior de jovens e crianças na escola, mas, sobretudo, melhorar a qualidade da educação”, ressaltou o governador. Ele enfatizou que o Pacto pela Educação será utilizado para ampliar o número de escolas, a reforma de escolas, no sistema de avaliação, o sistema de avaliação continuada de professores, na melhoria do sistema de gestão de escolas.
Presente à mesa oficial da solenidade de assinatura, o presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, ressaltou a importância do empréstimo e o papel do tribunal na operação. “Esta operação de crédito é, sem dúvida, uma das mais importantes realizadas pelo estado do Pará nos últimos anos. Área fundamental para o desenvolvimento de qualquer estado ou nação, a educação terá um incremento capaz de melhorar expressivamente os indicadores oficiais do ensino público paraense. O Tribunal de Contas do Estado, por sua vez, recebeu uma visita técnica do BID, durante a qual foi feita uma pesquisa sobre as práticas de auditorias realizadas pela corte, para, a partir daí ser escolhida como parceria na fiscalização da aplicação dos recursos repassados ao estado. Parabenizamos o BID e o governo pelo acordo, e procuraremos dar o máximo da nossa contribuição para o alcance das metas previstas no Pacto Pela Educação”, finalizou Sabino.
Pacto pela Educação
Do valor total a ser investido, cerca de US$220 milhões serão aplicados em infraestrutura da rede escolar. Outros US$ 100 milhões serão destinados à ampliação, reforma e aquisição de equipamentos de 358 unidades escolares. Para ampliar o número de vagas para o ensino médio estão previstas a construção de 30 novas escolas e dois de ensino profissional, que consumirão US$ 101 milhões.
Dentro das ações já em andamento no sistema de ensino receberão investimentos os programas: aceleração da aprendizagem; reforço escolar; apoio para a implementação do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic); Programa Jovem do Futuro; formação e qualificação profissional, melhoria da gestão, formação e qualificação de professores, também receberão recursos. Serão destinados US$ 85 milhões nestes projetos.
Com informações da Agência Pará
