Durante os dias 16, 18 e 20 deste mês, a Escola de Contas Alberto Veloso – ECAV, promoveu o curso Tomadas de Contas Especial, ministrado pela Auditora do TCE, Milene Dias Cunha.
O tribunal atendeu à solicitação dos próprios jurisdicionados, que revelaram a necessidade de conhecer melhor o assunto, em razão das atividades que exercem em seus respectivos órgãos.
Cerca de 30 servidores da SEOP, SESPA, ASIPAG, SEPOF, SEEL, SEIDURB, SECULT, IGEPREV, SANTA CASA, SEMAJ e AGE participaram ativamente do curso, com intervenções relevantes, tirando todas as dúvidas quanto à tomada de contas especial.
Nos três dias de curso, a Auditora Milene Cunha abordou temas como noções elementares da tomada de contas especial - tce, normas e princípios, causas determinantes da tce, instauração da tce, fase interna, fase externa e julgamento no Tribunal de Contas.
Na avaliação da advogada Sheila Sampaio, consultora jurídica da SEOP, o curso cumpriu muito bem o seu papel, pois “o seu conteúdo tem tudo a ver com o dia-a-dia dos órgãos públicos, ainda que precise ser aplicado de acordo como a especificidade e realidade de cada um deles.”
Segundo a jurisdicionada, o fato de a facilitadora ser Auditora do TCE, ajudou muito, já que “ela trouxe conhecimentos que preencheram as lacunas sobre o que é uma tomada de contas especial”.
Muito elogiada pelos participantes, a Auditora Milene Dias Cunha avaliou positivamente a participação dos jurisdicionados. Quanto ao tema, ela ressaltou que a tomada de contas especial é um procedimento excepcional e tem como peculiaridade o fato de ser iniciado na administração pública e julgado pelo Tribunal de Contas.
Milene Dias observou que de acordo com o Decreto Estadual nº 733/2013, o órgão repassador da verba, ao perceber qualquer irregularidade na execução do convênio, deverá adotar as medidas administrativas necessárias antes de instaurar a tomada de contas especial e enviar ao TCE . Por isso, assevera, o curso é importante nesse momento para tirar todas as dúvidas sobre esse procedimento especial no âmbito da administração pública estadual.
O curso foi mais uma ação prevista no planejamento estratégico do TCE, no sentido de aprofundar o diálogo entre a Corte de Contas e a sociedade paraense, com a convicção de que a função pedagógica e preventiva do tribunal não diminui a sua atuação constitucional de fiscalizar o uso das verbas do Estado.
