Na sessão plenária desta quinta-feira 24, o TCE julgou onze processos, entre prestações e tomada de contas, além de recursos. Em relação a esses, todos foram conhecidos, porém apenas o interposto por Astrid Maria da Cunha e Silva contra o Acórdão nº 49.287 obteve provimento parcial, para julgar as contas de sua responsabilidade irregulares, sem, contudo, a obrigatoriedade de devolução de valores.
Dentre as prestações de contas, destacou-se o julgamento da oriunda da Fundação Mãezinha Milagrosa de Nazaré de Comunicação, em razão de ter sido declarado em débito junto ao erário o Sr. Francisco Jorge Ribeiro do Nascimento, presidente da entidade, por conta das irregularidades presentes na prestação de contas. Por isso o responsável terá que devolver ao Estado o valor de R$400.000,00. Além da condenação, o TCE determinou o encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público do Estado, para as providências relativas à aquisição de um imóvel, atualmente abandonado, para servir de sede da citada fundação.
Das tomadas de contas, as instauradas na Federação Paraense de Voleibol e no Instituto Educacional, Cultural e Assistencial Pastor Anselmo Borges foram julgadas irregulares, sendo os gestores, Carlos Getúlio Gama e Suely Nagib Ribeiro dos Santos, responsabilizados a devolver aos cofres públicos as quantias de R20.000,00 e R$30.000,00, respectivamente.
