O Tribunal de Contas aprovou na sessão ordinária de terça 08, o processo nº 2011/52213-9, contendo o relatório da Auditoria Operacional – AOP, realizada junto à Secretaria Executiva de Meio Ambiente para analisar aspectos da atuação do órgão em relação às ações objetivando a preservação do Parque Estadual do Utinga – PEUt.
A conselheira Lourdes Lima relatou o processo de auditoria, para a qual contou com o auxílio da equipe formada pelos técnicos do Departamento de Controle Externo Cleyce das Graças Cunha de Souza, Domingos Rodrigues Neto, Francimary de Souza Almeida e Maria Betânia Martins Pinheiro.
O Parque Estadual do Utinga tem importância estratégica por abrigar as duas fontes de abastecimento de água de Belém e região metropolitana, lagos Bolonha e Água Preta. Por isso a escolha para ser a primeira área objeto de uma auditoria operacional, tendo em vista que passa atualmente por um estado de degradação em decorrência da urbanização crescente e desordenada que se verifica nos municípios de Belém e Ananindeua.
Os principais aspectos analisados no curso da AOP foram o crescimento populacional em torno do PEUt, com a presença de ocupações regulares, como condomínios, bem como as irregulares, chamadas de invasões, e também o fato de haver pequenas invasões dentro do próprio parque estadual.
A consequência imediata dessas ocupações no entorno e dentro do PEUt é o risco iminente de contaminação dos lençóis aquíferos da área por diversos elementos, como o lixo doméstico e industrial, além de dejetos sanitários pela falta de rede de saneamento adequada, o que representa alto fator de risco à saúde de milhões de pessoas abastecidas com as águas do lagos Bolonha e Água Preta.
Outro aspecto também analisado diz respeito às condições atuais de preservação do parque estadual, com a constatação de que há carência de pessoal qualificado e em quantidade adequada, seja para resguardar o parque de depredações seja para elaborar projetos específicos necessários à manutenção da integridade do bioma existente no PEUt)
A partir dos resultados da auditoria, o TCE encaminhou 32 recomendações aos órgãos responsáveis tanto pelo saneamento quanto pelas políticas ambientais no estado do Pará, dentre as quais as listadas a seguir.
À Secretaria de Executiva de Meio Ambiente, recomendou-se a realização de inventário da fauna, da flora, dos recursos hídricos do PEUt, o desenvolvimento de setor próprio de proteção e fiscalização do parque, a elaboração e implementação de um plano de proteção e fiscalização permanente do parque, e a revitalização as áreas em degradação do parque.
À Companhia de Saneamento do Pará, o tribunal recomendou o mapeamento dos pontos de despejo de esgoto in natura que afetam direta e indiretamente a área do PEUt, e a retomada da implantação, implementação e/ou construção das estações elevatórias de esgoto na área do entorno do PEUt.
O TCE solicitou, ainda, que os órgãos em questão, bem como o Conselho Consultivo do PEUt, elaborem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com o cronograma para as ações presentes nas recomendações, encaminhando-o ao tribunal, para o acompanhamento da execução das medidas recomendadas.
