TCE julga 27 processos – 250 mil em devolução

Das prestações de contas julgadas na sessão plenária desta quinta 26, destacou-se a da Associação Para o Desenvolvimento do Município de Marabá, considerada irregular, com o responsável, Sr. Marciano Vidal Monteiro, tendo que devolver aos cofres públicos o montante de R$250.000,00, recebidos mediante o Convênio nº 42/2004, assinado com a Secretaria Estadual de Transportes.

A prestação de contas da prefeitura de Capitão Poço também foi julgada irregular, tendo o Sr. Manoel Aladir Siqueira que devolver ao Estado o valor de R$867,31. As demais prestações de contas foram julgadas regulares, algumas das quais com aplicação de multa pela intempestividade na remessa de documentos comprobatórios das despesas para análise do tribunal.

As tomadas de contas foram julgadas regulares, com aplicação de multa regimental pela não apresentação dos documentos comprobatórios das despesas para análise do tribunal.

Todos os processos de admissão de pessoal foram registrados pelo TCE, com exceção da admissão de Raimundo  Nonato Carvalho de Sousa pela SEDUC, cujo registro foi negado pelo fato de o citado sr. acumular indevidamente dois cargos públicos.