Na sessão ordinária desta terça 03, dos 27 processos julgados, o Tribunal de Contas apontou irregularidades em 09 deles, entre prestações e tomadas de contas, totalizando R$1.350 milhões em devoluções aos cofres estaduais.
Dentre os processos julgados irregulares, três chamam a atenção pelo volume de recursos envolvidos.
A prestação de contas da Secretaria Estadual de Transportes, referente ao exercício financeiro de 2007, foi julgada irregular, tendo o responsável que devolver ao estado R$462.740,00.
Igualmente, a prestação de contas da Prefeitura de Ipixuna do Pará, relativa ao Convênio SEPOF nº 044/2007, foi considerada irregular, ficando o responsável na obrigação de devolver ao erário público a quantia de R$355.480,80.
A tomada de contas instaurada na Prefeitura de Salinópolis, em face do Convênio SEPOF no. 132/2010, foi julgada irregular, tendo o gestor de devolver aos cofres estaduais o valor de R$328.309,82.
Além desses processos, outras prestações e tomadas de contas foram julgadas regulares, com aplicação de multa aos responsáveis. Já durante o julgamento da prestação de contas da Associação Comunitária e Cultural de Bom Jesus do Tocantins, o interessado obteve junto ao tribunal o prazo de 15 dias para apresentar novas documentações.
Todos os processos de admissão de pessoal e pensão foram registrados pelo TCE. Dos três recursos de reconsideração, dois foram conhecidos, sem o provimento, e outro foi retirado de pauta.
