No período de 20 a 23 de agosto, sob a coordenação da Escola de Contas Alberto Veloso – ECAV, do TCE-PA, 123 servidores de Marabá participaram do curso Capacitação de Jurisdicionados, no plenário da Câmara de Vereadores daquele município.
A ação ocorreu a pedido da Controladoria do Município – Congem, e é fruto da atuação do tribunal de contas junto aos jurisdicionados espalhados por todo o estado do Pará, como o Programa de Interiorização Conversando com o Controle Interno, realizado em abril deste ano em Marabá.
Na ocasião o conselheiro Cipriano Sabino colocou à disposição daquela prefeitura o corpo técnico do TCE para qualquer treinamento que o município julgasse necessário para o aperfeiçoamento de seus servidores.
Nos três primeiros dias, eles participaram do minicurso Licitações e Contratos na Administração Pública, ministrado pelo servidor do TCE Luis Roberto Reis, que analisou a atuação administrativa do Estado, à luz dos princípios gerais da licitação, quanto à licitação, suas modalidades e tipos, além do tratamento dado à matéria pelos órgãos de controle, assim como o estudo dos contratos administrativos, suas características, pressupostos e finalidades.
A auditora do TCE, Milene Cunha, falou no último dia sobre a responsabilidade do gestor nas Prestações de Contas, com orientações aos servidores quanto os aspectos legais e técnicos de um processo de prestação de contas de convênio, quando os recursos obtidos são repassados por um ente público estadual. Ela enfatizou as implicações das punições nas esferas política, civil e penal, quando um gestor tem contas reprovadas pelo tribunal.
