Propor medidas conjuntas que dêem mais afetividade ao combate à corrupção em todo o estado; intensificar o cumprimento da Lei da Ficha Limpa; debater o papel e o alcance da Procuradoria do TCE-PA e novas formas de aprimorar e dar celeridade à recuperação dos recursos públicos estaduais julgados pelas suas respectivas devoluções no âmbito do TCE-PA e, ainda, as prerrogativas exclusivas de advogados e defensores públicos nas defesas no tribunal, formaram a pauta da reunião entre o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheiro Cipriano Sabino, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Pará, Jarbas Vasconcelos, nesta segunda-feira, 01 de julho, na sede daquela instituição.
“Estivemos nesta manhã na sede da OAB-PA com o intuito de fortalecer a parceria institucional entre esta seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Contas do Estado. Desta reunião já resultaram propostas efetivas de atuação conjunta no âmbito estadual no combate à corrupção e celeridade na recuperação de recursos do erário estadual”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Cipriano Sabino. Para efetivar estas parcerias, o presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos, propôs a inclusão de outras instituições e poderes públicos estaduais na força-tarefa.
“Temos o maior interesse em discutir temas como o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, encontrar medidas que dinamizem o combate à corrupção no nosso estado e dar celeridade na recuperação do dinheiro público que deve ser devolvido após os julgamentos no TCE-PA. Para isso, propomos a inclusão de outras instituições, como os ministérios públicos de Contas e do Estado neste debate”, disse Vasconcelos. Participações que também se fazem necessárias, de acordo com o presidente Cipriano Sabino.
Sabino lembrou ao presidente da OAB-PA que o TCE mantém desde 2012 um Termo de Cooperação com o Ministério Público de Contas do Estado (MPCE), o Ministério Público do Estado (MPE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Auditoria Geral do Estado (AGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), cujo objeto é exatamente dar celeridade a essas cobranças, cabendo a cada uma dessas instituições as suas respectivas competências constitucionais. “Naturalmente que a colaboração da OAB-PA nessa ação é muito bem-vinda”, destacou o presidente do TCE.
Dois temas que também foram debatidos e considerados de extrema importância foram o cumprimento da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2014 – em cujo contexto e competência os Tribunais de Contas têm papel relevante – e a exclusividade de advogados e defensores públicos atuarem nas defesas no âmbito do TCE.
“Entendemos a preocupação da OAB quanto às defesas nos Tribunais de Contas, os entraves e desdobramentos durante e após os julgamentos proferidos nas cortes, e sabemos que este é um tema bastante sensível a todos os envolvidos nessas prestações. Também por isso estamos aqui para avançar neste debate, que deve envolver todos os profissionais que atuam nas assessorias de gestores públicos e demais ordenadores de despesas”, esclareceu o presidente do TCE.
O advogado José Carlos Lima, conselheiro da OAB-PA e a procuradora jurídica do TCE, Marta Bembom, também participaram da reunião, da qual resultará um próximo encontro, desta vez com representantes das outras instituições citadas e as respectivas minutas contendo o papel de cada um na ação conjunta.
