O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou quarenta processos na sessão plenária desta terça-feira 25. Do montante, treze foram prestações de contas, duas tomadas de contas, cinco recursos de reconsideração, seis admissões de pessoal, sete aposentadorias, três pensões, um embargo de declaração, um recurso contra atos da presidência, uma retificação de proventos, uma reversão ao serviço ativo e um recurso de revisão.
Nos processos de prestações de contas, dois foram julgados regulares com multas somadas em R$1.300,00 e as outras onze prestações foram consideradas regulares.
A tomada de contas instaurada na Organização Social Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Hospital Regional Público do Oeste do Pará “Dr. Waldemar Penna”, foi julgada irregular, cabendo ao responsável Paulo Roberto Mergulhão devolver aos cofres públicos R$ 314.388,17, que atualizados chegam a R$ 791.497,75, mais multa de R$18.000,00. A outra tomada foi julgada regular com ressalva.
Dos cinco recursos de reconsideração, dois tiveram o conhecimento e provimento. Dois foram conhecidos, porém não obtiveram os provimentos dos recursos e um foi retirado de pauta.
Todas as admissões de pessoal foram registradas.
Nos processos de aposentadorias, cinco foram deferidos, um foi convertido em diligência e outro processo foi indeferido. Todas as pensões tiveram os registros concedidos.
A retificação de proventos também foi registrada, assim como o processo de reversão ao serviço ativo.
O processo de embargo de declaração teve o conhecimento, porém sem provimento, o mesmo ocorrendo com o recurso contra atos da presidência.
O único processo de recurso de revisão teve a tramitação suspensa, tendo em vista que o recorrente apresentou liminar sustando os efeitos do Acórdão nº. 43.677/2008. O recurso somente será analisado após a decisão judicial quanto ao mérito da ação.
