Pleno aprecia 31 processos na sessão desta terça 23


Dos treze processos de prestações de contas, cinco foram julgados regulares, dois retirados de pauta e dois foram aprovados com multa de R$1.350,00 (hum mil e trezentos e cinqüenta reais). No processo da Prefeitura Municipal de Maracanã, as contas sob a responsabilidade de Rafael de Loureiro Reis foram julgadas regulares. Porém, as contas dos também responsáveis Raimundo Queiroz de Miranda e Agnaldo Machado dos Santos foram julgadas irregulares, sendo exigida a devolução de R$ 22.715,38 mais multa de R$2.000,00 (dois mil reais). 

Na prestação da Secretaria de Pesca e Agricultura, o voto do conselheiro Ivan Cunha, após ter pedido vista do processo, foi semelhante ao da conselheira Lourdes Lima, relatora do processo, julgando as contas irregulares, com devolução aos cofres públicos R$13.421,61, e multa de R$1.000,00 pelo débito apontado. E as contas do Instituto de Assistência dos servidores do Estado do Pará (IASEP) tiveram pedido de vista do conselheiro Ivan Cunha para apresentação de documentação no prazo de 15 dias, acompanhando o relator, conselheiro André Dias.
 
Todos os processos de admissões de pessoal foram deferidos pelo Pleno, assim como o único processo de aposentadoria. Das três pensões, duas foram deferidas e uma, indeferida. Nos recursos de revisão, um teve o conhecimento e não provimento do recurso. Outro foi convertido em diligência, e um retirado de pauta.
 
Já nos recursos de reconsideração, um teve o conhecimento, mas foi-lhe negado o provimento do recurso. Outro teve o pedido de vista pelo conselheiro Luis Cunha. O último teve o conhecimento e o provimento parcial.
 
O processo de tomada de contas da Associação Cultural Beneficente Modelo foi julgado irregular, devendo o responsável Celso Luis Borges Júnior devolver aos cofres públicos a quantia de R$150.000,00, soamda a multa de R$31.000,00. O único recurso contra atos da presidência foi retirado de pauta.