Helenilson Pontes ressaltou, no ato da entrega, que o estado do Pará está com as contas equilibradas, tendo conseguido em 2012 um superávit orçamentário histórico de 1 bilhão de reais, o que mostra a solidez financeira do estado, resultado de um esforço fiscal muito grande, do aumento de 20% na arrecadação e de um controle mais absoluto dos gastos. Afirmou também que o Pará cumpriu todas as metas do ajuste fiscal definido pelo Governo Federal, observando rigorosamente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O conselheiro Luis Cunha agradeceu, em nome do conselheiro Cipriano Sabino, o ato de entrega do Balanço Geral do Estado, afirmando que se trata de um gesto diplomático do governo, revelando respeito às atividades do TCE. Observou que o presidente do TCE, relator do processo que contém o Balanço Geral do Estado, encontra-se em Marabá para mais uma edição do Programa de Interiorização Conversando com o Controle Interno e Jurisdicionados, que visa aperfeiçoar o controle interno da gestão pública, como fator também de aprimoramento do controle externo por parte do TCE.
O coordenador da Comissão que analisa as contas do governo, Reinaldo Valino, diretor do DCE, observou que a partir desse ano, em razão das alterações do Regimento Interno do TCE, a análise dos dados oficiais do governo permitirá a fiscalização por políticas públicas, resultando em um acompanhamento mais tempestivo das ações do governo em áreas como educação e saúde, por exemplo.
Aliás, o conselheiro Luis Cunha ressaltou que a mudança na metodologia de análise por parte do TCE decorre também do fato de o próprio TCU ter adotado práticas de auditoria mais contundentes e tempestivas, de modo a permitir que a sociedade participe mais diretamente dos processos de fiscalização, exercendo controle social, e citou como exemplo o pacto pela educação, que deu início a uma auditoria especial no ensino médio em todo o Brasil, com a participação de todos os tribunais de contas.
O prazo para a análise do relatório com o parecer prévio do TCE sobre as contas do Governo é de 60 dias a partir da data da entrega. Em seguida, o parecer prévio será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, para o julgamento final.
