Pleno do TCE-PA aprecia 27 processos em sessão ordinária

 
Dos 13 processos de prestações de contas, 6 foram julgados regulares. Outros 3 regulares com multas de R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Dois processos tiveram a irregularidade das contas, cabendo aos responsáveis devolverem aos cofres públicos o valor de R$4.875,81 (quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos) e multa de R$ 1.090,00 (hum mil e noventa reais).
 
Uma prestação foi julgada regular com ressalva e a última teve pedido de vista pelo conselheiro Ivan Barbosa da Cunha.
 
Nas 4 tomadas de contas, 3 foram aprovadas com regularidade e multa de R$ 2.650,00 (dois mil e seiscentos e cinqüenta reais). E uma tomada foi julgada irregular, com devolução de R$14.000,00 (quatorze mil reais) e multa de R$1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais).
 
Todos os processos de admissões de pessoal foram deferidos pelo Pleno. Dos 4 recursos de revisão, 2 foram retirados de pauta, outro teve o conhecimento e provimento parcial do recurso e o processo de n°2009/53500-3 foi dado um prazo de 30 dias para apresentação de novos documentos.
 
Para encerrar a pauta, foram apreciadas duas pensões. Sendo que a uma foi dado o deferimento do registro e a outra foi convertida em diligência.