Pleno do TCE-PA aplica devolução ao erário de mais de 1 milhão

 
Dos oito processos referentes a prestação de contas, um foi retirado de pauta e outro foi julgado regular com ressalva e multa de R$1.000,00 (hum mil reais). Três foram julgados regulares com multas somadas na quantia de R$ 1.694,00 (hum mil seiscentos e noventa e quatro reais) e mais três prestações de contas foram consideradas irregulares, sendo que uma sem devolução ao erário, porém com aplicação de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e as demais com devoluções aos cofres públicos das quantias somadas em R$ 522.041,65 (quinhentos e vinte e dois mil quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos) e mais multas somadas na quantia de R$ 1. 100,00 (hum mil e cem reais).
 
Das sete tomadas de contas apreciadas, uma foi retirada de pauta e as outras seis foram julgadas irregulares com devolução aos cofres públicos da quantia de R$ 531.507,10 (quinhentos e trinta e um mil quinhentos e sete reais e dez centavos) e mais aplicação de multas somadas na quantia de R$ 25.850,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e cinqüenta reis).
 
Nos processos de recursos de revisão, um teve o conhecimento e improvimento do recurso e os outros dois tiveram o seu provimento parcial.
Para encerrar a pauta da sessão ordinária da sessão, os processos referentes a embargo de declaração e recurso contra atos da presidência tiveram o conhecimento e improvimento do recurso.