O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou na sessão plenária do dia 06 de novembro de 2012, quarenta e um processos. Sendo 13 recursos de revisão, 12 prestações de contas, 7 tomadas de contas, 4 admissões de pessoal, 3 aposentadorias, 1 pensão e 1 recurso de reconsideração.
No montante dos recursos de revisão, onze foram retirados de pauta. Um teve o conhecimento e provimento parcial do recurso, e o outro teve o conhecimento, mas o relator do processo, conselheiro Nelson Chaves, negou-lhe provimento.
Das prestações de contas apreciadas pelo Pleno, duas foram julgadas regulares. Outras três tiveram as contas regulares com ressalva e multa no valor de R$1.000,00 (hum mil reais). Seis processos de prestações de contas foram julgados regulares, porém com multas somadas no valor de R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
O processo da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, exercício 2007, sob responsabilidade de Ivanise Coelho Gasparim, teve as contas julgadas irregulares, pelo relator, conselheiro André Dias, com a obrigatoriedade de devolução de R$227.500,00 (duzentos e vinte sete mil e quinhentos reais) e multa de R$3.000,00 (três mil reais).
Dos 7 processos de tomadas de contas, três foram julgadas regulares com multas somadas no valor de R$2.650,00 (dois mil e seiscentos e cinqüenta reais). Um processo foi retirado de pauta. Três tomadas tiveram as contas julgadas irregulares, com devolução na valor de R$41.685,72 (quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos) e multas no total de R$ 6.300 (seis mil e trezentos reais).
Todos os processos de admissões de pessoal foram deferidos. Das aposentadorias, uma foi indeferida, outra teve o deferimento do registro e a última foi retirada de pauta.
No único processo de pensão, o Pleno votou pela conversão do processo em diligência.
Para encerrar a sessão desta terça 6, o único recurso de reconsideração teve o conhecimento e provimento.
