O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou durante a Sessão Plenária desta terça-feira 09, doze processos. Foram julgadas cinco prestações de contas, cinco tomadas de contas, e dois recursos de revisão. Estiveram presentes no Plenário Conselheiro Emílio Nogueira, os novos auditores do TCE: Patrícia Sarmento, Odilon Teixeira e Milene Dias da Cunha.
O processo n° 2007/51300-0, da prestação de contas do Consórcio Integrado dos Municípios Paraenses, sob a responsabilidade de Antônio Saraiva Rabelo, contou com o parecer do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE) pela irregularidade das contas.
O relator do processo, conselheiro Ivan Barbosa da Cunha, julgou as contas irregulares e votou pela devolução aos cofres públicos de R$ 6.989,29 (seis mil e novecentos e oitenta e nove reais e vinte nove centavos), e aplicação de multa de R$2.000 (dois mil reais), à ex-gestora da SEDURB, Ana Sueli de Oliveira.
A prestação de contas da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará foi julgada regular. Nos processos da Companhia de Habitação do Estado do Pará, das prefeituras municipais de Abel Figueiredo e de Capanema, as prestações de contas foram julgadas regulares, com aplicações de multas aos responsáveis nos valores de R$5.000 (cinco mil reais), R$300,00 (trezentos reais) e R$300,00 (trezentos reais), respectivamente.
Nas tomadas de contas instauradas nas prefeituras de Castanhal, Santana do Araguaia e no Sindicato dos Produtores Rurais de Itaituba, os processos foram apreciados e tiveram a regularidade das contas e multas no total de R$ 1.800 (mil e oitocentos reais) pela instauração das tomadas.
Já o processo de n° 2009/52057-1, relativo a tomada de contas instaurada na Associação Comunitária e Cultural de Bom Jesus do Tocantins, teve o parecer do MPCE pela irregularidade das contas e devolução ao erário. Porém o relator, conselheiro Nelson Chaves, julgou as contas irregulares e aplicou multa regimental de R$550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) ao responsável.
O processo referente a tomada de contas da Prefeitura de Dom Eliseu teve reabertura processual. Para encerrar a sessão, os dois recursos de revisão tiveram o conhecimento e seu provimento.
