Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira 6, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 12 processos. Entre eles, sete prestações de contas, duas tomadas de contas, um Recurso de Revisão, uma Admissão de Pessoal e uma Aposentadoria.
Das sete prestações de contas apreciadas pelo Pleno, a prestação de contas referente ao convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Primavera, contou com a manifestação do Ministério Público de Contas pela regularidade com ressalva e multa. A conselheira relatora Lourdes Lima, acompanhou a manifestação do MPCE e aplicou multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).
A Prestação de Contas do Movimento dos Pescadores do Oeste do Pará e Baixo Amazonas, contou com a manifestação do MPCE pela regularidade das contas com aplicação do prejulgado 14. A conselheira relatora Lourdes Lima, acompanhou a manifestação do MPCE e julgou as contas regulares.
As Prestações de Contas da Associação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Caritas Diocesana de Bragança, Prefeitura Municipal de Oriximina, Conselho Escolar da Escola de Ensino Fundamental “Professor Waldemar Ribeiro” e “Armando Fajardo”, tiveram manifestação do MPCE pela regularidade das contas, o que acolhido no voto da conselheira relatora Lourdes Lima.
Duas tomadas de contas foram julgadas, sendo que na tomada de contas instaurada na Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia, foi concedido a reabertura processual, e a outra, instaurada na Associação dos Moradores e Produtores do Ramal do Mocajateua, teve manifestação do MPCE pela irregularidade das contas com devolução do valor conveniado e aplicação de multa regimental. A conselheira Lourdes Lima julgou as contas irregulares com devolução ao erário de R$ 30.000 (trinta mil reais) mais multas somadas na quantia de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).
Para finalizar a pauta desta quinta-feira, um processo de Admissão de Pessoal e outro de aposentadoria foram registrados.
