MMD TCE-PA

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, visando fortalecer o sistema Tribunal de Contas como essencial ao controle dos recursos públicos e à cidadania e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão das Cortes de Contas, concebeu o Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC.

 O referido projeto, iniciado em março de 2013, contou, em todas as suas fases, com a participação de servidores e membros dos Tribunais, culminando com a aprovação do Regulamento Atricon nº 01/2013, que estabeleceu os itens e critérios a serem avaliados por meio do mencionado projeto.

 Dos 33 (trinta e três) Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, 28 (vinte e oito) formalizaram consentimento para serem submetidos à verificação in loco (revisão por pares), o que corresponde ao expressivo percentual de 84,84%, possibilitando, desse modo, amostra bastante satisfatória.

Foi elaborado um relatório com a consolidação dos resultados das visitas técnicas realizadas na sede de cada um dos Tribunais participantes, visitas essas que foram realizadas por Conselheiros, Conselheiros Substitutos e técnicos (revisão por pares). A avaliação abrangeu os itens e critérios definidos no Regulamento Atricon nº 01/2013, organizados segundo as dimensões do Marco Legal, do Desempenho, da Estratégia e do Desenvolvimento Organizacional, das Normas e Metodologia de Auditoria, da Administração e Estrutura de Apoio, dos Recursos Humanos e Liderança e da Comunicação e Transparência. Os aspectos avaliados foram inspirados no Marco de Medição de Desempenho das Entidades de Fiscalização Superiores da Intosai, então em fase piloto.

As visitas técnicas (revisão por pares) resultaram no diagnóstico sobre a qualidade e agilidade do controle externo, marco referencial que permite correções, ajustes e até mesmo transformações necessárias, sentimento compartilhado por todos os Tribunais que participaram do projeto, surgindo, daí, a necessidade de disponibilizar referencial para que os Tribunais de Contas, de modo uniforme, aprimorem os seus regulamentos, procedimentos e práticas de controle.

Paralelamente, decidiu-se fazer a convergência metodológica do instrumento de avaliação do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas para o Marco de Medição de Desempenho das Entidades de Fiscalização Superiores, documento produzido pela Intosai[1].

Na reunião de 06-08-2014, em Fortaleza, durante o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, e após a realização de audiências públicas, foram aprovadas onze Resoluções Orientativas, veiculando inúmeras diretrizes a serem adotadas pelos Tribunais, abordando os seguintes temas: Composição, organização e funcionamento dos TCs; Controle Externo Concomitante; Agilidade nos julgamentos dos processos; Controle Interno, dos TCs e dos Jurisdicionados; Divulgação das Decisões; Gestão de Informações Estratégicas; Cumprimento do Art. 5º da Lei nº 8.666/93; Cumprimento da Lei Complementar nº 123/06; Corregedoria e Ouvidoria.

O MMD-TC, portanto, constitui-se o principal instrumento de avaliação da segunda fase do Projeto Qualidade e Agilidade, incorpora as diretrizes da Atricon, aprofunda os temas abordados na primeira versão e está alinhado à metodologia disseminada pela Intosai por meio do SAI-PMF e da revisão por pares.

O Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA assinou o Termo de Adesão em julho de 2013 e com a visão de que o MMD é instrumento que vai lhe servir para melhor sua atuação de órgão de controle na fiscalização dos recursos públicos, vem aplicando a auto avaliação por meio de uma Comissão de Avaliação, instituída pela Portaria nº 29.551, de 13 de abril de 2015, que terá a missão de executar a aplicação do MMD no âmbito do TCE/PA.

O QATC e o MMD-TC fortalecem o sistema nacional de controle externo e contribuem para que os Tribunais de Contas atuem de maneira harmônica e uniforme, aprimorem a qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos, valorizando o controle social e oferecendo serviços de excelência, a partir de um padrão de fácil verificação e confirmação.

Ouvidoria

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