Foi disponibilizado nesta segunda-feira, 04.06.2016, uma nova versão do sistema Ouvidoria On-line, que contempla agora o E-SIC (Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão), sendo este mais um serviço de informação ao Cidadão, com exigência prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Por meio do E-SIC, o cidadão poderá ter acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
A implantação do E-SIC tem como base a proposta de regulamentação dos procedimentos da LAI no âmbito do TCE-PA, que foi aprovada em Plenário do Tribunal por meio da Resolução nº 18.806, de 12 de abril de 2016.
