Avançando no objetivo de capacitar e aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), os servidores Olga Benário e Ribamar Moura, participaram do curso de Acesso à Informação que aconteceu no período de 24 a 26.08.2015 na Escola de Administração Fazendária - PA.

O curso faz parte da Política de Formação Continuada em Ouvidoria (Profoco), promovido pela Controladoria Geral da União (CGU) e realizado pelo Centro Regional de Treinamento da ESAF no Pará, que tem como objetivo aprimorar as ações desenvolvidas pelas Ouvidorias por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), regula o direito de acesso à informação previsto no art. 5º da Constituição da República, de modo a estabelecer procedimentos e prazos a serem seguidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com objetivo de viabilizar, de forma rápida e descomplicada, o acesso às informações produzidas ou custodiadas pelos entes da Federação Brasileira.

Importa destacar, que a Ouvidoria do TCE-PA já vem cumprindo o que determina a Lei de Acesso à Informação. Ratificando a cultura da transparência, a Ouvidoria da Corte paraense, tem trabalhado de forma tempestiva para atender à todas as demandas relacionadas as informações de interesse público, estes que são insumos para o exercício do controle social e estão ligados diretamente à melhoria na prestação dos serviços públicos.

Técnicos da Ouvidoria Geral da União, Rafael Rosso e Jorge de Lima, juntamente

com os servidores da Ouvidoria do TCE-PA, Olga Benário e Ribamar Moura.

Apresentação da Ouvidoria do TCE-PA para os integrantes do Curso da LAI.