Criado em 24 Agosto 2018

Nesta sexta-feira, 24 de agosto, às 15h, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças de Santarém - SEMGOF, estiveram reunidos a Secretária Municipal Josilene Pinto, o Secretário de Representação da Unidade de Santarém do TCE-PA, Antônio Carlos Jr, e os representantes da SEFA, SEDUC, SEMED, SEMINFRA, Receita Federal e SEBRAE para definir a relação dos membros de cada órgão que irá compor a nova estrutura do Grupo Municipal de Educação Fiscal de Santarém (GMEF/SAN).

O GMEF/SAN é o responsável pela implementação do PMEF (Programa Municipal de Educação Fiscal), que tem como objetivos: institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania, sensibilizar o público alvo para a função socioeconômica do tributo e desenvolver o espírito crítico no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, conforme preconiza a Lei nº 18.034/06 de 12/12/2018, lei de criação do PMEF.

 

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