Sistema e-Jurisdicionado

 

O Sistema e-Jurisdicionado

A partir do ano de 2018, o TCE/PA passará a receber eletronicamente as prestações de contas anuais de gestão de seus jurisdicionados mediante sistema que estará disponibilizado em seu portal da internet. Outra novidade é que os gestores de unidades internas e unidades gestoras, de contratos de gestão, bem como de fundos estaduais deverão encaminhar suas respectivas contas à unidade jurisdicionada a qual se vinculam, ficando essa como responsável pelo encaminhamento ao TCE/PA, conforme estabelece a Resolução nº 18.968/2017.

Considerando a nova sistematização, o prazo para prestação das contas, referentes ao exercício de 2017, foi excepcionalmente alterado para o período de 01/03 a 31/05/2018 por meio do Ato nº 77/2017.

As normas sobre a nova composição e logística da apresentação da prestação de contas anual de gestão estão disciplinadas nas Resoluções nºs: 18.919, 18.968, 18.974 e 18.975, todas expedidas em 2017.

 


 Normas Relacionadas

Ato nº 77/2017 - Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará e estabelece, excepcionalmente, prazo para a remessa da prestação de contas dos administradores dos órgãos e das entidades da administração pública do Estado referente ao exercício de 2017.

Resolução nº 18.919/2017 - Disciplina a apresentação das prestações de contas de gestão e estabelece diretrizes para formalização de processos de contas para fins de análise e julgamento.

Resolução nº 18.968/2017 - Dispõe sobre a classificação da prestação de contas anual de gestão, a partir do exercício de 2017, a ser encaminhada por cada unidade jurisdicionada.

Resolução nº 18.974/2017 - Dispõe sobre o sistema de recebimento eletrônico de dados e informações das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, e-Jurisdicionado.

Resolução nº 18.975/2017 - Dispõe sobre a composição e o encaminhamento da prestação de contas anual de gestão por meio do sistema eletrônico e-Jurisdicionado, módulo Contas de Gestão.

 


Prazos

Envio da Prestação de Contas

01/03/2018 à 31/05/2018 –Tempestiva
01/06/2018 à 30/06/2018 – Intempestiva
A partir de 02/07/2018 – Tomada de Contas

Treinamento

22/01/2018 à 09/02/2018 – 15 Turmas com até 35 participantes na sede do TCE/PA de 8:30 às 12:30
22/01/2018 à 23/02/2018 – Ambiente de treinamento disponível
A partir de 26/02/2018 – Ambiente de produção disponível

 


Notícias

Apresentação aos jurisdicionados: 17/01/2018 - Apresentação

A palestra visa esclarecer, de forma geral, sobre as mudanças no envio da prestação de contas de gestão. É destinada somente aos representantes dos jurisdicionados.

 

Treinamento dos jurisdicionados: 22/01/2018 à 09/02/2018 - Apresentação - Inscrições a partir do dia 15/01/2018.

O treinamento tem por objetivo capacitar os jurisdicionados a  utilizar o sistema  e-Jurisdicionado (módulo contas de gestão)  para o  envio de suas prestações de contas de gestão ao TCE-PA. Serão disponibilizadas 15 turmas limitadas em 35 vagas cada uma. Cada servidor da unidade jurisdicionada, designado pelo seu dirigente máximo para realizar o curso, deverá se inscrever em uma das turmas, conforme sua disponibilidade, desde que a turma escolhida possua vagas disponíveis.

Obs: Cada servidor da unidade jurisdicionada deverá se inscrever em uma única turma.

 


Manuais

Prestação de Contas de Gestão - Modelos de Remessa

Apresentação aos jurisdicionados - Apresentação

Treinamento dos jurisdicionados - Apresentação

Tutorial - Cadastro e Acesso ao Sistema

Tutorial - Como gerar um documento no padrão PDF Pesquisável

Tutorial - Dividir arquivos PDF

 


Perguntas Frequentes

1.Como devo proceder para informar as substituições e afastamentos dos responsáveis?

2. Quais funções do rol de responsáveis são obrigatórias?

3. Como devo proceder para informar o valor movimentado?

4. Como obtenho acesso ao sistema?

5. É possível enviar arquivos que não estão relacionados a nenhum item da remessa?

6. Como gerar arquivo PDF pesquisável utilizando OCR?

 


e-Jurisdicionado

  


Contatos: e-mail: e-jurisdicionado@tce.pa.gov.br - Telefones: (91) 3210-0864 e (91) 3210-0867

Ouvidoria

Tv. Quintino Bocaiúva, 1585. Nazaré. Belém - PA. 66035-903.
Fone: (91) 3210-0803 / 0800
Atendimento: 8:00h - 14:00h
Sessões Plenárias Ao Vivo
Sessões Ordinárias todas as 3ª e 5ª feiras, às 9:00h com transmissão ao vivo pela Internet.

Tv. Quintino Bocaiúva, 1585.
Nazaré. Belém - PA. 
66035-903.
Tv. Luiz Barbosa, 962.
Caranazal. Santarém - PA. 
68041-420.
Av. VP 8, Folha 32, Quadra 17
Lote 11, Nova Marabá. Marabá - PA. 
68508-160.
(91) 3210-0555 (93) 3522-1718 / (93) 3522-9794 (94) 3323-0799

Atendimento ao Público de 8:00h às 14:00h
Atendimento no Protocolo de 8:00h às 18:00h (de segunda à quinta-feira) e de 8:00h às 16:00h (sexta-feira)